Carta de repúdio às emendas da vereadora Michele Collins à lei
orçamentária do Recife para o ano de 2015 que visam reduzir investimentos em
ações de enfrentamento à homofobia e pela valorização da diversidade sexual em nossa
cidade.
No dia 21 de outubro
deste ano, a vereadora da cidade de Recife Michele Collins (líder religiosa que
integra a bancada evangélica da cidade) publicou em seu perfil na rede social
Facebook um texto em que divulga a
apresentação de emendas aditivas e modificativas à Lei Orçamentária Anual (LOA)
da cidade do Recife para o exercício de 2015. Essas emendas visam remanejar
recursos destinados à população LGBT para outras ações, segundo ela, de maior
relevância. A vereadora justifica sua proposta
defendendo que “Não podemos deixar que interesses de alguns segmentos, como o
recém criado LGBT, prevaleçam sobre áreas consideradas mais críticas e
desestruturadas, que necessitam de mais investimentos”.
Concordamos que existem
diversas políticas que precisam de ajustes no âmbito municipal, em áreas
estratégicas que incluem tanto a saúde, a segurança, a educação, como também os
direitos humanos.
Porém, nós, que
integramos a sociedade pernambucana e atuamos no movimento em favor dos
direitos sexuais e contra qualquer forma de preconceito e discriminação em
nosso estado, somos radicalmente contra argumentos que buscam por numa espécie
de “balança moral” as necessidades da população, equacionando quais seriam as
demandas mais ou menos legítimas. Não podemos cobrir um santo para descobrir
outro, nem muito menos colocar em disputa demandas sociais legítimas.
É importante lembrar que, no âmbito do Direitos Humanos, o
conceito de ação afirmativa define uma política reparatória destinada a uma
população que possui um histórico de exclusão e marginalização, até que esta
população tenha condições de acessar os serviços públicos de forma equânime.
Se analisarmos o acesso
da população LGBT aos serviços de saúde, a taxa de evasão escolar entre LGBT,
os dados sobre LGBT em situação de rua, e, sobretudo, o número de homicídios
motivados por orientação sexual e/ou identidade de gênero na cidade do Recife
nos últimos anos, percebemos claramente que há uma disparidade no acesso a
esses serviços, e que, assim como as pessoas com deficiência, os negros, as
mulheres, entre outros, a população LGBT recifense demanda ações afirmativas
(de valorização da diversidade sexual e de enfrentamento à violência baseada na
identidade sexual e/ou identidade de gênero) que garantam o pleno exercício da
cidadania.
Diante disto,
gostaríamos de reiterar a luta histórica da população LGBT recifense por
igualdade e justiça. Uma luta que remonta à década de 70, e que tendo se
institucionalizado nos anos 90, conseguiu significativos avanços como a
aprovação das leis 16.780/2002 e 17.025/2004, a implementação da Gerência de
Livre Orientação Sexual em 2004, bem como a implantação do Centro Municipal de
Referência em Cidadania LGBT em 2014, mas que ainda demanda atenção do poder
público tendo em vista os frequentes episódios de exclusão, discriminação e
preconceitos ocorridos em nossa cidade.
Assim, é preciso
reconhecer que o segmento LGBT foi recém criado no contexto das políticas
públicas, porém o movimento social LGBT existe em nossa cidade há pelo menos 40
anos e a homofobia é uma práticas secular em nossa cidade e se expressa de
diferentes formas, inclusive institucional. Nenhuma pessoa que represente os
interesses da sociedade como um todo (e não de grupos particulares) pode
ignorar esta triste constatação.
Isto posto, é
inquestionável a necessidade de garantir parte do orçamento municipal, no
âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para
políticas direcionadas à população LGBT, principalmente se reconhecemos que
esta população contribui com o orçamento do município e que deve, portanto,
gozar de políticas que contribuam para sua cidadania e bem-estar, assim como
para a de todos os recifenses.
A cidade do Recife
valoriza sua diversidade humana e repudia qualquer forma de discriminação que
busque hierarquizar as pessoas e suas necessidades, como estratégia escusa para
favorecer, direta ou indiretamente, a violação de direitos humanos.
Assinam esta carta:
Fórum LGBT
de Pernambuco
Instituto
PAPAI
GEMA/UFPE -
Núcleo de Pesquisas em Gênero e Masculinidades
AMOTRANS -
Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais
APPS -
Associação Pernambucana das Profissionais do Sexo
Gaymado
GCHP –
Grupo de Cidadania Homossexual de Pernambuco
GESTOS -
Soropositividade, Comunicação e Gênero
Grupo de
Pesquisa Diversiones/UFPE
Grupo Gay
Leões do Norte
GTP+
Instituto
Boa Vista
Instituto
José Ricardo
Mães pela
Igualdade
MAJG -
Movimento LGBT dos Artistas de Jaboatão dos Guararapes
OHCA -
Organização Homossexual do Cabo
Projeto
Abraços
RNP+ - Rede
Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS
SINTEPE -
Sindicato dos Trabalhadores de educação de Pernambuco